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6 de Junho de 2020

6 passos para um licenciamento ambiental mais tranquilo

Victor V. Silvestre, Engenheiro Civil
Publicado por Victor V. Silvestre
há 4 anos

Se você é empreendedor, e vai iniciar uma atividade, deve se preocupar com todo o andamento de seu processo de licenciamento ambiental, para que a contratação de profissionais pouco especializados não comprometa os prazos que você precisa para atender seus clientes, ou a demandas de mercado.

O tempo de licenciamento ambiental prévio, não se restringe apenas ao tempo de tramitação dentro do órgão ambiental. Antes mesmo de protocolar o processo de licenciamento ambiental prévio, o empreendedor deve considerar o tempo decorrido “pré-protocolo”, que envolve, principalmente, a expedição de consultas de viabilidade de órgão intervenientes (prefeitura, companhia de água etc), organização de documentação básica, análise das restrições ambientais do imóvel, confecção do estudo ambiental pertinente e possíveis alterações no projeto básico com o objetivo de viabilizar legalmente a atividade.

Por isso é importante que, antes de contratar uma consultoria ambiental especializada, para confecção dos estudos ambientais e montagem do processo administrativo de licenciamento, você comece a organizar o seu processo, e entender alguns os procedimentos envolvidos. Desta forma, você previne perdas de tempo, e fomenta maior celeridade de seu processo, da concepção até o protocolo, evitando falhas, que postergam o tempo de análise dentro do órgão ambiental.

1. Faça uma consulta de viabilidade e uso do solo do seu imóvel.

Este tipo de consulta é feito nas prefeituras e é um procedimento padrão que definirá os usos previstos no plano diretor para seu imóvel. A consulta de viabilidade é um documento necessário aos processos de licenciamento, utilizado pelos técnicos do órgão ambiental para identificar se o projeto proposto encontra-se em acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo no local de seu imóvel. No entanto, dependendo da prefeitura este tipo de documento pode levar até 40 dias para ser expedido. Desta forma, requerer este documento antecipadamente pode agilizar os próximos passos, no licenciamento.

2. Organize sua documentação básica.

Todo processo de licenciamento requer uma série de documentos que o órgão ambiental solicita como condicionante ao protocolo de pedido de licença. Estes documentos em geral são: matricula atualizada, cópia de contrato social, carta de anuência do proprietário do imóvel cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica, entre outros documentos que podem variar de estado para estado. A princípio estes documentos não representam “perigo”, mas é comum processos aguardarem para serem protocolados pela falta de um destes, o que representa perda de tempo ao empreendedor.

3. Identifique as restrições ambientais do seu imóvel.

Existem inúmeras restrições possíveis ao seu imóvel, capazes de frustrar seus planos de aproveitamento para área. O Art. da Lei 12.651/2012, por exemplo, apresenta mais de 11 tipos de áreas de preservação permanente. A probabilidade de ser identificado um destes 11 tipos, em seu imóvel é significativa. Além disso, determinados imóveis são acometidos por terras da união, o que também restringe seu uso. Outro fator limitante é a vegetação incidente sobre a área, que também pode restringir o aproveitamento do terreno. A identificação de qualquer restrição, em período à posteriori da confecção de projetos, pode significar prejuízos importantes à expectativa de lucro inicial, podendo inclusive inviabilizar certos projetos. Por isso, é importante que sejam contratados profissionais devidamente capacitados para realizar este tipo de análise, chamada de Due Diligence Ambiental. Este tipo de análise tem o objetivo de identificar todas as restrições ambientais possíveis em um determinado imóvel, para uma determinada atividade, blindando o empreendedor de ter seus planos tolhidos, durante a fase de estudos ambientais. Muitas vezes o empreendedor "sonha com empreendimentos que tem quase nenhuma viabilidade ambiental, o que pode ser frustrante durante o licenciamento.

4. Identifique se sua atividade é licenciável.

Embora tenhamos um das legislações ambientais mais restritiva do mundo, muitas atividades não são passiveis de licenciamento. Contudo, compete aos estados legislarem sobre quais atividades são ou não licenciáveis, podendo os municípios atuarem de caráter supletivo. Ocorre porém que a descrição da atividade pelo legislador pode ser muito genérica, o que demanda um certo conhecimento na área, para enquadrar a atividade de forma correta. Em Santa Catarina o rol de atividades licenciáveis está disposto na resolução CONSEMA 13/2012. Esta etapa é muito importante, pois se a atividade for erroneamente enquadrada, o processo deve ser iniciado do zero.

5. Elabore o projeto básico pensando nas alternativas para destinação de resíduos, esgoto, drenagem de água da chuva, e origem da água a ser consumida.

Após as etapas mencionadas acima é que deve ser confeccionado o projeto básico de seu empreendimento. Nele não são necessárias informações muito precisas, pois os projetos executivos serão apresentados apenas na fase seguinte, no pedido da licença de instalação. Contudo, é importante nesta fase definir como ocorrerá a destinação dos resíduos durante e após as obras, a destinação final do efluente (esgoto), o destino das águas da chuva, e a origem da água a ser consumida. É fundamental que o empreendedor pense nestes aspectos com “carinho”, pois o consultor não irá tomar decisões que poderão implicar em aumento de gastos futuros, porém se não ficar claro ao técnico do órgão ambiental, quais serão as tratativas acerca destes aspectos e se estes estarão respeitando a legislação, ele solicitará complementações, o que ampliará o prazo de análise.

6. Procure uma consultoria experiente.

O licenciamento ambiental prévio, na maioria dos casos, requer uma equipe técnica multidisciplinar, por isso é importante você buscar consultorias experientes no assunto, que tenham bagagem, pois a legislação ambiental é repleta de meandros que devem ser evitados, para que você não perca tempo. Em geral estas consultorias, formadas por profissionais experientes possuem preços mais altos que as formadas por profissionais menos experientes. Por isso é importante pesar o custo do atraso. Quanto custa um mês de atraso em meu protocolo? Vale a pena pagar a metade e esperar o dobro do tempo? A grande maioria das consultorias cuida de todo o processo, desde sua concepção, mas é importante que o empreendedor tenha conhecimento das ações a serem tomadas, para compreender todo o processo, e evitar falhas ou desgaste em cobranças que muitas vezes dependem do próprio empreendedor.

Com essas informações o seu processo de licenciamento se iniciará de maneira mais ágil, o que pode encurtar muito o tempo entre a concepção do projeto até a expedição da licença. Reduzir o tempo de tramitação no órgão é algo que muitas vezes foge a ossada do consultor, porém, processos, que contam toda a documentação necessária e se apresentam organizados, claros, e objetivos acerca do empreendimento, podem impedir ou reduzir questionamentos do órgão ambiental durante a tramitação. Tais questionamentos dilatam o prazo legal para expedição da licença e por isso devem sempre ser evitados.

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